Habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de apelar em liberdade.

Réu primário, sem antecedentes. Pena fixada no mínimo legal. Admissão, em tese, da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Prisão cautelar. Medida que se apresenta desproporcional. Constrangimento ilegal.

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Desaforamento.

Excepcionalidade da medida. Imparcialidade do júri. Segurança pessoal do acusado.

HC. Tráfico de drogas. Deficiência na instrução.

Ausência de juntada do acórdão atacado. Prisão preventiva.

Habeas corpus. Perda do objeto. Prejudicialidade.

Réu preso. Execesso de prazo. Julgamento da ação. Absolvição e soltura. Prejudicialidade do pedido.

MPF/PE garante medicamento para portadora de câncer de mama

Médico condenado por não informar risco de cirurgia: 30 mil

Para o relator do processo é evidente o dever da informação, pois uma vez ciente dos riscos do método videolaparoscópico, C. poderia escolher a cirurgia convencional.

Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas. Prisão cautelar. Fuga do réu, anterior à expedição do decreto prisional.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas.

Recurso ordinário dirigido ao STJ

RHC. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Ausência de concreta fundamentação. Gravidade do delito. Clamor público.

Juiz concede indenização por cirurgia estética falha

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

STF mantém depoimento de Delúbio Soares na CPI dos Bingos

Acusado de tráfico ganha HC

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Cantor Belo pede liberdade em HC ajuizado no Supremo

Operadora de saúde indenizará viúva de homem que faleceu após fugir de hospital onde realizou cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Ação de indenização. Troca de materiais em laboratório.

Não comprovação de consequência danosa. Inocorrência.

Ação de obrigação de fazer. Portador de obesidade morbida.

Plano de saúde. Necessidade de cirurgia de redução de estômago.